POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO (E-COMMERCE – LOJA VIRTUAL)

Existem quatro situações em que o produto poderá ser trocado ou devolvido:

A) Produto avariado

O cliente deverá ficar atento no ato da entrega, recusando imediatamente o produto ou a embalagem que estiver sido avariada no transporte, devendo então entrar em contato com o nosso atendimento.

B) Erro Operacional. Produto em desacordo com o pedido

Caso o cliente identifique no ato da entrega que o produto entregue é diferente do solicitado, deverá recusar a entrega imediatamente, se aceitou a encomenda sem observar a descrição da Nota Fiscal, o prazo para entrar em contato com o nosso atendimento será de 72 horas. Solicitações fora desse prazo não serão aceitas, pois será considerado que o consumidor aceitou o produto enviado.

C) Desistência ou arrependimento da compra (Prazo de 07 dias corridos a contar da data de recebimento – Conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.)

Na hipótese de desistência da compra e/ou arrependimento, conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente terá a opção de devolver o produto no prazo de até 07 dias corridos a contar da data de recebimento.

A restituição do valor será providenciada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido, estando nas mesmas condições em que o produto foi entregue o cliente poderá: 

- Receber um vale-troca no valor do produto somando ao valor proporcional do frete utilizado.

- Estornar o valor do produto, observando que:

Cartão de crédito: O estorno em fatura depende da data de fechamento da mesma, e é de inteira responsabilidade da operadora de cartão de crédito. A solicitação de estorno à operadora de cartão de crédito será feita em até 3 dias úteis.

Boleto bancário, PIX, depósito ou transferência eletrônica: A restituição será efetuada em conta corrente indicada pelo cliente, e será realizada em até 3 dias úteis.

D) Produto com defeito técnico ou de fabricação.

Na hipótese do produto apresentar defeito de fabricação, o mesmo deverá retornar à loja para manutenção e/ou troca. É o exercício da garantia em si, portanto, é necessário que o defeito apresentado seja comunicado oficialmente a loja Álbum para Fotos. A partir do recebimento do produto, a Álbum para Fotos terá o prazo de 30 dias (conforme art. 18 CDC) para efetuar testes e confirmar o defeito apontado. O cliente será contatado o mais breve possível no sentido de lhe informar o resultado dos testes e a previsão de disponibilidade do produto reparado ou trocado.

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POLÍTICA DE CANCELAMENTO (SERVIÇOS - PACOTES DE VIAGENS)

DAS DESISTÊNCIAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTOS

I) Conforme nos moldes do artigo 49 do Código de defesa do consumidor, poderá o CONTRATANTE exercer seu direito de arrependimento, desistindo da contratação dos serviços, desde que faça o em até 07 (sete) dias após a assinatura do presente CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS (quando ainda não executados os serviços contratados), lhe sendo devolvido, de imediato, todo o valor pago;

II) Passado o período legal previsto para arrependimento, o CONTRATANTE deverá encaminhar ao O BICHO BIOTRIPS ECOTURISMO LTDA. a carta de cancelamento por escrito (de próprio punho, contendo os dados e a assinatura do mesmo). Serão cobradas multas percentuais, para as DESISTÊNCIAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTOS, de acordo com a deliberação normativa nº 161 de 09 de agosto de 1985 da EMBRATUR, O BICHO BIOTRIPS ECOTURISMO LTDA. fará devolução conforme condições abaixo:

• Com 30 dias ou mais, antes do início da viagem: 90% do valor total da viagem;

• Entre 29 e 21 dias do início da viagem: 80% do valor total da viagem;

• Entre 20 e 07 dias do início da viagem: 50% do valor total da viagem;

• Cancelamento a menos de 07 dias do início da viagem: Sem devolução.

III) Havendo motivo justo, aceito pelo O BICHO BIOTRIPS ECOTURISMO LTDA., poderá ocorrer substituição do CONTRATANTE, até 07 dias antes do início da atividade (início da execução dos serviços);

IV) Quando a execução dos serviços adquiridos depender de um número mínimo de participantes e, não sendo esse número atingido, reserva-se O BICHO BIOTRIPS ECOTURISMO LTDA. o direito de cancelar a atividade, comunicando o CONTRATANTE com antecedência mínima de 72 hs;

V) Ocorrendo o cancelamento, ficará a escolha do CONTRATANTE outra atividade nessa mesma ocasião ou programação em outra data. Não optando por nenhuma das possibilidades, será devolvido pelo O BICHO BIOTRIPS ECOTURISMO LTDA., integralmente, o valor pago, no prazo de até 5 dias úteis;

VI) Somente em casos de efetiva ameaça de ocorrência de fenômenos da natureza com possíveis riscos ao CONTRATANTE, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou de greves prejudiciais aos serviços das atividades, poderá O BICHO BIOTRIPS ECOTURISMO LTDA. cancelar a viagem, antes do seu início, ou em qualquer fase ou etapa, devendo O BICHO BIOTRIPS ECOTURISMO LTDA. restituir os valores correspondentes aos serviços não utilizados, sem acréscimo de multa, juros ou qualquer outro encargo;

VII) O CONTRATANTE que causar perturbação ou cuja presença possa oferecer risco a saúde, à integridade física ou moral, de quem quer que seja, será desligado da atividade, sem qualquer redução do preço daquilo que vier a não utilizar por esse motivo. Os desligamentos poderão ser feitos pelos guias/monitores/professores, bem como por autoridades competentes.

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